. .
Pilotos do Legacy têm pena reduzida


Brasília - A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou ontem a redução da pena imposta aos pilotos americanos do jato Legacy, envolvido no acidente com um avião da Gol que resultou na morte de 154 pessoas em 2006. Na decisão, a ministra aceitou o recurso dos pilotos Joseph Lepore e Paul Paladino e reduziu as penas de três anos, um mês e dez dias para dois anos e quatro meses de detenção, em regime aberto, pelo crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo.

Os advogados dos pilotos argumentaram que a pena fora aumentada injustamente, por considerar o mesmo agravante duas vezes. A lei diz que a pena por homicídio culposo pode ser aumentada em um terço, quando o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão. Segundo a defesa, a violação dos deveres técnico-profissionais já havia sido considerada para caracterizar a culpa dos pilotos no acidente, e por isso não poderia servir para justificar também o aumento da pena.

fonte Jornal do comercio via notimp







Como conheceu nosso site?






Consulta METAR / TAF
METAR (ex: SBSP)

TAF (ex: SBSP)

SIGMET - WO - SPECI